Dedução da Contribuição Patronal do empregado doméstico na parcela do Imposto de Renda

trabalhista

A alteração da súmula 244 do TST

A proteção à empregada gestante sempre foi uma preocupação importante na legislação trabalhista brasileira vigente. Tanto é assim que para essa empregada foi garantida estabilidade no emprego do momento da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto

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